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Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
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Residência Multiprofissional em Saúde da Família
1. Periodicidade

Oferta ENSP - Regular - Anual
Previsão de divulgação do edital e processo seletivo: 2º semestre de 2017
Previsão de início do Curso: Março/2018
2. Objetivo Geral

Promover o desenvolvimento de atributos à equipe multiprofissional de saúde de nível superior (assistente social, cirurgião-dentista, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, nutricionista e psicólogo) para atuarem nas Equipes de Saúde da Família e nos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) com desempenhos de excelência nas seguintes áreas de competência: organização do processo de trabalho, cuidado à saúde (individual, familiar e coletivo) e nos processos de educação e formação em saúde visando a melhoria da saúde e o bem estar dos indivíduos, suas famílias e da comunidade pautados em princípios éticos. Os objetivos específicos são: capacitar os residentes para integrar as instituições de ensino e serviços de saúde por meio de ações que visem a mudança das práticas de formação e atenção, da organização do processo de trabalho, do cuidado individual, coletivo e familiar, da formação e educação na saúde e da construção do conhecimento, a partir das necessidades dos usuários.
3. Objetivo Específico

A proposta deste curso foi construída com o objetivo de pensar estratégias de formação que integre processo de trabalho e formação profissional. O processo de construção coletiva da proposta curricular foi desenvolvido com amplo debate entre os profissionais que integram a Estratégia de Saúde da Família do Município do Rio de Janeiro por meio de oficinas. Nestes espaços de discussão foram identificadas as categorias profissionais mais adequadas às necessidades regionais e as competências necessárias a formar o profissional em Saúde da Família.
4. Justificativa

Com a proposta do Ministério da Saúde de mudanças filosóficas e estruturais em relação à saúde e com a implementação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), há um desafio em transformar esta nova política numa prática de saúde que venha efetivar o conceito ampliado de saúde. Prática de saúde esta que: considere as necessidades sócio-epidemiológicas do país; que ajude na reorientação do processo de trabalho em saúde; considere a integralidade do cuidado e das ações interdisciplinares e objetive a qualidade de vida e saúde dos cidadãos brasileiros. Com isso passa a existir uma demanda na qualificação de profissionais de saúde com um perfil de competências que possa atender e viabilizar a renovação das teorias e das práticas no campo da Saúde Pública no Brasil.
A ESF estabelece vínculo entre os profissionais de saúde, a família e a comunidade possibilitando espaço para a construção de co-responsabilidade nos compromissos relacionados ao processo saúde ? doença, pois tem como princípio a reorganização da prática assistencial com novas bases e critérios. Sua potencialidade de transformação está diretamente relacionada: prática da equipe multi e interdisciplinar; envolvimento da comunidade; assistência individual de qualidade contemplando a promoção da saúde nos diversos ciclos da vida e assistência clínica resolutiva; vigilância em saúde que monitore e execute ações com ênfase na atenção e cuidado coletivo; um processo de educação e do trabalho intersetorial que transforme a realidade local e não reproduza as desigualdade e iniqüidade das sociedades complexas.
O Programa de Residência em Saúde da Família é uma iniciativa da Escola de Governo em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (FIOCRUZ) constituído e desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SMS-Rio) e o Núcleo Regional do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro (NERJ). Está voltado para formação multiprofissional em saúde como modalidade de formação especializada em serviço, sob orientação docente assistencial. Oferece 21 vagas , distribuídas entre profissionais de saúde das seguintes categorias: médico, enfermeiro, cirurgião dentista, assistente social, nutricionista e psicólogo. Apresenta-se na interface ensino-trabalho-cidadania e nestes cenários de aprendizagem constituem potencial estratégico para os necessários projetos de mudança na formação em saúde no país orientado nos princípios, definições e determinações da Política da Atenção Básica.
A ESF tem como objeto de cuidado a família inserida em seu grupo comunitário e no contexto social mais amplo. Nesta Estratégia, sua condição é ativa, e sendo assim, ela é parceira na construção das prioridades e das alternativas de ação sobre os determinantes e sobre os riscos individuais a que está exposta. Falar da família como agente de seu próprio cuidado abre uma nova dimensão, com a exigência de repensar o lugar do serviço de saúde, do profissional, do controle social e da família.
Esta proposta incorpora a participação de diferentes atores, num processo de construção pactuado de natureza social, política e técnica. Para tanto, deve assegurar a aproximação das instituições formadoras, dos gestores e da sociedade em um movimento de escuta das necessidades sociais e de reafirmação do contrato que com ela subscreve. O conjunto de reflexões apontadas nos remete à definição do processo de trabalho como categoria central na definição e configuração das estruturas curriculares ofertadas no âmbito do sistema de saúde.
A criação do Programa se baseou também na Lei 11.129/05, que criou as residências multidisciplinares e em Área Profissional da Saúde. Em janeiro de 2007 foi instituída a CNRMS através da Portaria Ministerial (Saúde e Educação) n° 45, que objetiva a avaliação das residências.
Enfrentar essas tensões é reconhecer a fratura existente entre os problemas do mundo real e a organização que orienta a formação profissional tradicional, bem como redimensionar a relação teoria-prática, num contexto em que se assume a natureza complexa e incerta dos problemas com que se defrontam os profissionais da saúde. A ideia de qualificação orientada pela perspectiva da escolarização e da posse de atributos, assegurados apenas pela formação disciplinar, vem progressivamente disputando espaço com a valorização dos saberes construídos no mundo do trabalho e no campo da subjetividade.
A proposta deste curso foi construída com o objetivo de pensar estratégias de formação que integre processo de trabalho e formação profissional. O processo de construção coletiva da proposta curricular foi desenvolvido com amplo debate entre os profissionais que integram a Estratégia de Saúde da Família do Município do Rio de Janeiro por meio de oficinas. Nestes espaços de discussão foram identificadas as categorias profissionais mais adequadas às necessidades regionais e as competências necessárias a formar o profissional em Saúde da Família.
A relação de parceria do Gestor Municipal com esta instituição vem possibilitando estratégias de formação continuada e permanente aos próprios profissionais da rede, principalmente aqueles que realizam atividades docentes assistencial na qualidade de preceptores em serviço. Desta forma, consolidamos o processo de integração ensino-serviço e capacitação pedagógica dos profissionais da atenção básica gerando trabalhadores da saúde para o desempenho de orientação de profissionais em formação.
5. Concepção Pedagógica

O Programa busca desenvolver três áreas de competências: Organização do Processo de Trabalho; Cuidado a Saúde: individual, coletivo e familiar e Educação e Formação em saúde. Uma formação baseada em competências permite considerar a historicidade dos sujeitos e do seu papel de atores de mudanças sociais. Contrapondo-se às visões que consideram a aprendizagem como adaptação dos indivíduos a uma ocupação constituída (concepção condutivista), a competência profissional refere-se às formas e aos meios pelos quais o sujeito contribui, pela apropriação de sua profissão ou sua ocupação, para reproduzir ou transformá-las (concepção construtivista). Neste sentido, a relação entre processo de formação e processo de trabalho constituem uma relação de dupla transformação.
A competência não é algo que se observa diretamente, porém que se infere pelo desempenho (realização das tarefas essenciais, fundamentadas por atributos cognitivos, psicomotores e atitudinais qualificados. Assim, propomos trabalhar com as atividades e as capacidades de modo articulado, verificáveis pelo desempenho, aqui entendido como uma combinação de atributos que fundamentam a realização de tarefas profissionais. Os desempenhos são, assim, observáveis e, a partir desses, se infere a competência.
A concepção pedagógica adotada está baseada na articulação estreita entre a instituição formadora e o serviço em uma relação docente assistencial. Os profissionais de saúde da Estratégia de Saúde da Família da SMS-Rio de Janeiro participam ativamente no processo ensino aprendizagem constituindo a estrutura de acompanhamento e tutoria em serviço.
O Programa tem como referência de aprendizagem a concepção construtivista que identifica o aluno como construtor de conhecimento. Lança mão da problematização como metodologia orientadora. Nesta metodologia, o aluno/residente deve ter a capacidade de detectar os problemas reais e buscar soluções adequadas, originais e criativas, bem como apropriadas à realidade onde estão sendo empregadas. A referida metodologia considera o estudo um ato intencional, consciente, metódico, organizado e dirigido no sentido de resolver problemas. O conhecimento, por sua vez, não é um conjunto de verdades prontas e escolhidas pelo professor, mas sim construído significativamente a partir da intervenção na realidade concreta.
Nesta concepção, problematizar é a busca do relacionamento entre um novo conjunto de informações e a estrutura cognitiva do aluno/residente e sua prática no serviço. O problema, no âmbito prático ou teórico, caracteriza uma situação que envolve múltiplas possibilidades ou alternativas para sua solução, requerendo para tanto espírito crítico, reflexão e planejamento o que corresponde, no processo de aprendizagem, ao desenvolvimento das competências expressas nos objetivos educacionais deste programa.
Visando as condições fundamentais para um adequado processo de aprendizagem profissional, o programa trabalha com o resgate do conhecimento prévio (aprendizagem significativa), durante o processo de ensino, com a similitude entre o contexto no aprendizado e a realidade a ser posteriormente enfrentada, e com o estímulo à construção do próprio conhecimento.
São programados momentos coletivos - vivenciais e participativos - de construção de conhecimento; debates e trabalhos em grupos, no sentido de possibilitar a revisão de práticas docentes dos membros da equipe e a definição de estratégias para a efetiva adoção da metodologia durante a implementação do curso.
No Programa em tela, a metodologia da problematização guarda coerência com seus princípios norteadores, uma vez que ela é adequada a processos educativos nos quais se pretende lidar com temas que guardam estreita relação com a vida em sociedade, coletividade e comunidade. A abordagem do problema constitui-se em etapa importante da metodologia da problematização, pois ela instrumentaliza o contato com problemas reais, para os quais se precisa e pretende resolver. Como não se trata de problemas hipotéticos, mas sim aqueles identificados na realidade e trazidos pelos alunos/residentes, faz-se necessária a tomada de decisão e a escolha das estratégias mais adequadas ao seu enfrentamento.
Partindo-se da premissa que o currículo deve ser vivo; entendido como o processo de construção permanente: com importante grau de experimentação; em um contexto de práticas em transformação e de parceria entre ensino, o serviço e a comunidade. A construção curricular do Programa se utilizou de procedimentos que induziram a reflexão crítica, a síntese, a análise e a aplicação de conceitos voltados para a efetiva construção do conhecimento através do estímulo ao permanente raciocínio critico, seja para questões individuais ou coletivas.
Deve estar claro para os atores desse processo que a formação humana é intencional e não se esgota na ação de um sujeito sobre o outro, sequer no ato de ensinar, já que ninguém - por mais preparado que esteja - é capaz de educar o outro, de supri-lo daquilo que lhe falta ou daquilo que precisa para a sua plena formação. Para o desenvolvimento deste programa contamos com a estrutura de acompanhamento dos alunos/residentes, listada abaixo, considerando a correspondência com portaria interministerial n° 1507 que institui o Programa de Educação pelo trabalho - PET-Saúde de 22 de junho de 2007.
6. Sistema de Avaliação

Ao final do primeiro ano, a coordenação do curso enviará ao colegiado um relatório contendo o conceito alcançado pelos alunos ao colegiado.
A avaliação do aluno será realizada pelos preceptores na formação em serviço na análise dos desempenhos, incluindo os seguintes indicadores: relação com a comunidade, a equipe e aos usuários, interesse científico, aprendizado dos conceitos éticos e profissionais, responsabilidade e pontualidade/assiduidade.
Para as atividades teóricas e teórico-práticas serão realizados seminários ao final de cada Unidade e/ou elaboração de Mapa Conceitual; trabalhos de grupo entre outros.
Ao final do curso deverá ser apresentado um trabalho de conclusão de curso que versará sobre um relato da experiência com as reflexões sobre os processos desenvolvidos de ações a ser definido durante o desenvolvimento das atividades do curso, que será pré-requisito para obtenção do título.

Nível:  Residência

Endereço:  Rua Leopoldo Bulhões, Prédio da ENSP, 1480, Manguinhos, RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, 21041-210


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